ONG Brasil 2012 - Feira e Congresso

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Programa Petrobras Esporte & Cidadania - Conheça os Projetos Selecionados

Em 2011 anunciamos a chamada da Petrobrás para a seleção pública do Programa “Petrobrás Esporte & Cidadania”. Lamentavelmente nossos amigos do Sul de Minas não tiveram real interesse em participar da seleção. Como sempre digo: recursos financeiros existem, mas tem que apresentar os projetos ! Neste caso são R$ 30 milhões.

Em 21/08/2012 foram anunciados os projetos de esporte educacional contemplados. Foram selecionadas 32 iniciativas de 17 estados brasileiros, que receberão R$ 30 milhões durante dois anos. Os projetos são voltados para a inclusão social e o desenvolvimento humano de crianças e adolescentes por meio de atividades esportivas. Veja a lista completa dos selecionados no site do Petrobras Esporte & Cidadania. 

Os estados contemplados foram Rio de Janeiro (6), Minas Gerais (3), São Paulo (3), Ceará (3), Rio Grande do Sul (3), Bahia (2), Amapá (2), Maranhão (1), Rio Grande do Norte (1), Rondônia (1), Pará (1), Pernambuco (1), Santa Catarina (1), Paraná (1), Goiás (1), Mato Grosso (1) e Mato Grosso do Sul (1).

Por região, o Sudeste está representado por 12 projetos, o Nordeste por oito, a região Sul por cinco, os estados do Norte por quatro, e o Centro-Oeste por três. Foram inscritos pela internet 892 projetos de todo o país. Os 32 projetos selecionados, que passaram por diversas etapas de avaliação, irão mobilizar aproximadamente 45 mil participantes diretos. Os critérios técnicos da seleção incluem o enquadramento à manifestação de esporte educacional, pertinência da proposta, viabilidade e adequação financeira e potencial de comunicação e mobilização social, entre outros.

A presidente Maria das Graças Silva Foster destacou a estratégia de criação dos Centros de Referência, já que somos reconhecidos em diversos países por nossos centros tecnológicos. O investimento no esporte é uma forma de democratizar o acesso aos nossos recursos de patrocínio. "Quando a Petrobras investe no esporte educacional, ela reconhece e reforça que é preciso que crianças e adolescentes possam se formar em escolas, onde o esporte é um direito e porta de entrada para a cidadania". Maria das Graças Silva Foster destacou ainda que o investimento de R$ 30 milhões em 32 projetos de esporte educacional trará um retorno enorme para o País.

A Seleção Pública de Projetos é uma iniciativa estratégica do Programa Petrobras Esporte & Cidadania, que visa democratizar o acesso de organizações sociais, em todo o País, aos nossos recursos no segmento de esporte educacional.

Caravanas Esportivas - Durante o período de inscrições foram realizadas as Caravanas Esportivas. Seu principal objetivo foi esclarecer dúvidas referentes ao regulamento, regimento e roteiro de elaboração de projetos do processo seletivo. As caravanas, oficinas gratuitas, aconteceram em duas modalidades: presencial e virtual.

Um total de 3.929 participantes de 1.500 instituições passaram pelas oficinas, realizadas em 26 estados brasileiros e no Distrito Federal, totalizando 29 cidades, de agosto a dezembro de 2011.

A Caravana Virtual disponibilizou, durante todo o período de inscrições, uma equipe de consultores responsável por realizar atendimento online, via chat. Foram realizados 3.527 atendimentos a instituições interessadas em esclarecer dúvidas referentes ao processo seletivo.

Programa Petrobras Esporte & Cidadania - Em outubro de 2010, foi lançado o Programa Petrobras Esporte & Cidadania, uma abrangente iniciativa de apoio ao esporte do Brasil. O programa vai destinar, até 2014, recursos a quatro diferentes segmentos: Esporte Educacional, Esporte de Rendimento (boxe, esgrima, remo, taekwondo e levantamento de peso), Esporte de Participação e Memória do Esporte. A iniciativa é uma parceria nossa com o Ministério do Esporte. 

Os investimentos no segmento de Esporte de Rendimento renderam ao Brasil três medalhas nos Jogos Olímpicos de Londres, conquistadas por atletas patrocinados pelo Programa Petrobras Esporte & Cidadania.

XIII Congresso Brasileiro do 3º Setor

XIII Congresso Brasileiro do 3º Setor

Direito|Auditoria|Contabilidade|Captação de Recursos

28 de setembro de 2012, Hotel Intercontinental, São Paulo

Palestrantes:

Aloysio Nunes Ferreira, Senador

Bruno Mattos e Silva, Consultor Legislativo

“O novo marco regulatório do relacionamento entre o governo e as entidades do Terceiro Setor aprovado pela Comissão do Senado Federal”

Robinson Meira, Diretor de Auditoria Externa do BDO

“Temas polêmicos da Contabilização das Ações Sociais após a edição da Lei 12.101/09 e da convergência das Normas Internacionais de Contabilidade”

Daniel B. Lopes Armesto, Diretor da KPMG Auditores Independentes

“Atuais e controversas normas contábeis que serão editadas em breve e seus impactos na Contabilidade das Entidades do Terceiro Setor”

Antonio Ferreira Neves, Vice-Presidente RCO da Fenacon

“Prestações de Contas do Terceiro Setor na era do SPED”

Guy Almeida Andrade, Membro do Comitê de Auditoria do Itaú Unibanco Holding S/A

“Auditoria do Terceiro Setor”

Valmir Leôncio, Auditor do Tribunal de Contas de São Paulo

“Parcerias: Estado X ONG - Aspectos Licitatórios na Visão do Tribunal de Contas”

José Roberto Covac, Titular da COVAC Sociedade de Advogados

“Temas Legais e Polêmicos da Educação”

Fabrício de Oliveira Braga, Advogado da União

“Temas Legais e Polêmicos da Saúde”

Marcos Biasioli, Consultor Jurídico do Terceiro Setor

“Temas Legais e Polêmicos da Assistência Social”

Leonardo Letelier, CEO e Fundador da Sitawi

“Empréstimos Sociais”

Alcione Albanesi, Fundadora da Lâmpadas FLC e da ONG Amigos do Bem

“Cases de Sucesso – Case: Amigos do Bem”

Ângelo Frazão, Superintendente de Marketing e Captação de Recursos da AACD

“Cases de Suceso – Case: AACD – Teleton”

Aldo Valentin, Coordenador Geral dos Projetos Especiais das Oficinas Culturais do Estado de São Paulo

”Sustentabilidade Social por meio da Cultura”

Maiores informações e inscrições: (clique aqui)

Gabriel, O Pensador - Brazuca

Palestra Marketing Esportivo

Imperdível e Gratuito

Só de cueca, Neymar posa para a Lupo

Marcas de cueca adotam futebol como mina de ouro, e Neymar ganha linha própria

Poucos símbolos representam tão bem o universo masculino como futebol e cueca. As principais marcas de roupas íntimas brasileiras descobriram a ‘combinação perfeita’ e estão investindo pesado na mina de ouro que é o esporte mais popular do mundo. Agora, colhem os frutos com as vendas altas, e até Neymar terá uma linha exclusiva de cuecas.

O craque do Santos é patrocinado pela Lupo desde o ano passado. A empresa atingiu um aumento de 20% das vendas, comparando o primeiro bimestre deste ano com o mesmo período do ano passado. Na tarde da última quarta-feira, um novo acordo foi firmado até dezembro de 2014.

Agora, a estratégia será mais ousada. A principal estrela do futebol brasileiro terá sua própria linha de cuecas, a Lupo by Neymar. O estafe da estrela terá de aprovar o desenvolvimento dos modelos, que seguirão o gosto do ídolo.

Os modelos serão todos no formato boxer ou samba-canção e não haverá o modelo slip, o tradicional com as laterais mais estreitas. A ideia é explorar diferentes cores e investir na elaboração dos elásticos, para que possam ser usados com bermudas e calças baixas.

“A gente quer algo bem jovial, irreverente, colorido, que atraia mesmo a garotada. O Neymar gosta muito das bermudas e calças baixas com o elástico aparecendo. Queremos adotar uma linha neste estilo”, disse o diretor comercial da Lupo, Valquirio Cabral Junior, que considera o atleta um ícone do esporte nacional e não apenas de um time.

A Lupo entrou no esporte com o investimento do time de vôlei Lupo/Náutico. Hoje, são 32 times de futebol e algumas ações específicas, como o patrocínio do Corinthians no jogo em que Ronaldo Fenômeno fez o primeiro gol com a camisa alvinegra, no empate por 1 a 1 contra o Palmeiras, em Presidente Prudente, no Paulistão de 2009.

Confira o vídeo "Embaixadinhas":

Reportagem: Luíza Oliveira, do UOL, São Paulo

Imagens/Vídeo: Divulgação

CMDCA você pode e deve fazer a sua parte

NOVAS REGRAS PARA DOAÇÃO

*Lei   nº.   12.594,  de  18  de  janeiro  de   2012,  altera  a  Lei nº. 8.069, de 13  de  julho de 1990 (ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente).

As alterações trataram especialmente das doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, às quais facilitaram a dedução do Imposto de Renda por parte das pessoas físicas.

Antes, era necessário fazer a doação de, no máximo, 6% do imposto devido até o dia 31 de dezembro. Isso fazia com que os contribuintes tivessem de estimar o valor do imposto a pagar antes de decidir o valor da doação. Com isso, muitas vezes o valor doado era subestimado.

Com a alteração no ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, o contribuinte pode optar por também fazer a doação após os cálculos na declaração e saber o valor real do imposto a pagar. Neste caso, ele pode doar até 3% do total devido até 30 de abril.

Apesar do limite para doação após a declaração ser menor, as regras devem estimular as doações. Isso porque muitos contribuintes não conseguiam estimar o quanto teriam de imposto a pagar e acabavam desistindo de doar ao FIA (Fundo da Infância e Adolescente).

Outra vantagem da nova regra é permitir que o contribuinte que já fez a doação até 31 de dezembro possa complementá-la e alcançar o teto real de 6%.

Com novas regras as destinações para os Fundos da Criança (Municipal, Estadual, Distrital e Federal) poderão ser feitas até 30 de abril deste ano, e poderão ser abatidas ainda em 2012.

As destinações podem ser feitas até 3% do imposto devido. Isto significa que o valor da destinação é diferente, pra quem destinou até o último dia bancará rio do ano passado, quando era possível destinar até 6% do imposto devido, mas dedução ficou pra este ano.

Vários municípios estão realizando campanhas de divulgação e conscientização sobre os CMDCA, esta é uma maneira fácil e extremamente importante para doações a projetos sociais.

Pessoas Físicas e Empresas podem e devem destinar parte do Imposto de Renda ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. São muitas as crianças e adolescentes que necessitam de ajuda. Um dos maiores problemas na sociedade é o abandono que estas crianças vivem, sem sonhos e sem futuro... Interessante que o maior número de pessoas se tornem parceiras neste projeto social, e como fazer as doações: Para pessoas físicas, que fazem declaração utilizando o formulário completo, podem ser direcionados até 6% do Imposto de Renda devido; para pessoas jurídicas, empresas tributadas pelo Lucro Real, pode ser destinado até 1% do Imposto de Renda devido.

Esse dinheiro já é pago pelo contribuinte sem que saiba onde e como é aplicado. Com a destinação ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o dinheiro permanece no município e os doadores podem verificar a aplicação de recursos, uma vez que são direcionados para os projetos com crianças e adolescentes da cidade.

Todas as entidades municipais podem apresentar projetos e pleitear verbas junto ao CMDCA, desde que atendam à promoção, proteção e defesa de direitos, baseando-se nos temas: Cultura; Esportes e Lazer; Aprendizagem Profissional; Educação Informal; Adequação e Modernização de Recursos Físicos; Ações Educativas de Combate ao Uso de Drogas lícitas e Ilícitas; Enfrentamento à Violência, Exploração e Abuso Sexual contra Crianças e Adolescentes, e devem constar da finalidade estatutária da entidade.

A título de ilustração, o CMDCA de Dracena, no interior do estado de São Paulo, fez sua prestação de contas anual no último dia 2 (sexta-feira). Foram arrecadados em 2011 um total de R$ 113.434,11, o que foi considerado um grande avanço pelas autoridades locais. Estão aptas a receber esta verba, no município, as entidades:  APMIAD, Associação de Valorização Humana, Associação Projeto Esperança, APAE, Casa da Criança, Instituto Novo Amanhecer e SOS.

Já em Tupã, também no interior do estado de São Paulo, foram arrecadados em 2011, um total de R$ 124.039,84 em doações ao CMDCA para o fundo social do município, estando aptas a dividir estes recursos 9 entidades.

“Por falta de informação, muitas pessoas e empresas recolhem o valor integral do Imposto Devido à União, pois desconhecem que poderiam investir em seu próprio Município, ajudando dessa maneira diversas ações de valor junto à criança e ao adolescente”, explicou o pastor João Carlos, membro do CMDCA de Tupã/SP.

Todos os municípios brasileiros possuem seus CMDCA, informe-se junto a Prefeitura e/ou Câmara Municipal em sua Cidade, mobilize-se!

Muito importante divulgar que: os recibos emitidos diretamente pelas entidades mantenedoras de projetos NÃO TEM VALIDADE para fins de abatimento no Imposto de Renda. Então, as doações devem ser depositadas diretamente em contas do CMDCA que emitirá o recibo válido para efeito de abatimento do imposto devido.

Futebol e Paixão - CBF

Jota Efe de Ouro Fino patrocinadora da Caldense

Caldense desperta interesse de empresas da região e fecha parcerias importantes

O belo trabalho do time do marketing da AssociaçãoAtlética Caldense, aliado ao fato da equipe disputar a primeira divisão do Campeonato Mineiro, despertou interesse de grandes empresas da região.

A Duson deu um show de bom gosto na apresentação dos novos uniformes, que serão usados por jogadores e membros comissão técnica durante a temporada.

Outra empresa que chamou a atenção é a Bebidas JotaEfe, da cidade de Ouro Fino.

Ontem a reportagem conversou com Márcio José Moreira e Laudo Roberto Rosa, representantes da Open Multiplick Consultoria e Marketing, de Pouso Alegre. Eles estiveram no CT Ninho dos Periquitos onde observaram boa parte do treinamento da equipe. A empresa é a responsável pela divulgação da marca JotaEfe na região. Os empresários acreditam que a parceria com a Caldense será fundamental na busca do mercado em Poços de Caldas. “Atendemos todo o sul de Minas, porém, o projeto em Poços de Caldas é recente. A Caldense é um clube tradicional, querido, vencedor, características que associam o clube ao nome da empresa. Temos um produto muito bom e que está tendo uma grande aceitação em várias cidades e em Poços de Caldas não será diferente. O objetivo agora é entrar na casa das pessoas de várias maneiras sendo que o esporte, através da Caldense, será um dos principais meios. Estamos aliando duas marcas vencedoras numa parceria que trará benefícios para todos”, disse Márcio.

O nome da Caldense como parceiro escolhido  pela empresa veio após várias pesquisas. Após os dados obtidos nestas pesquisas, o departamento do marketing da Open começou a negociação com o clube de Poços de Caldas. “Conseguimos chegar a um consenso para apoiar o time e a intenção é que esta parceria continue por muito tempo”, completou Márcio.

A Caldense é o primeiro clube de futebol a estampar a marca da JotaEfe em suas camisas. “Estamos chegando agora na cidade e a Caldense será a nossa porta-voz junto ao consumidor, finalizou o empresário.

Além da Duson e JotaEfe, a Caldense tem parceria com o Bretas, Start Outdoor, Zelão, GM Costa, NeoNutri e Construtora Etapa.

Por: Paulo Vitor Campos do Esporte Poços

Imagens: Divulgação

Você está usando drogas ?

De: Bobagento.Com

Deficiências, Mario Quintana. Uma reflexão, não deixe de ler...

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Aos jovens e "famintos" jogadores de futebol

Belletti, ex-jogador, 22 títulos na carreira, empresário

Alguns pequenos e simples conselhos para os jogadores jovens de hoje. Sempre lembrando que não sou o dono da verdade. Faço isso pela experiência que minha carreira como jogador me proporcionou jogando em clubes grandes, times pequenos e em países e competições bem diferentes umas das outras... e a pedidos do meu pai:

- nunca pense que você é o melhor;

- trabalhe cada fundamento para que sua melhora individual seja em beneficio da conquista coletiva;

- não tenha vergonha de se sacrificar por seu companheiro de time. Ele fará o mesmo por você. Se não fizer, quem perdera será ele;

- respeite seu adversário, até certo ponto;

- cada treino, cada passe, cada corrida..., concentre-se em fazer o melhor, tente atingir a perfeição;

- aprenda com os erros, admita que errou, mas não o cometa novamente;

- estude o adversário, mas também estude você mesmo. Veja o que pode melhorar;

- após os jogos, agradeça aos torcedores pela presença no estádio;

- não seja rival, seja adversário;

- ouça conselhos, analise-os,  e siga os corretos. As vezes não são os que gostaríamos de ouvir mas serão os que vamos agradecer;

- pergunte ao seu avô e a sua avó qual decisão tomar. A opinião deles merece ser ouvida;

- tenha caráter para enfrentar as derrotas... e as vitórias;

- considere o próximo treino, o próximo jogo como oportunidades. De melhorar, de se superar, de se divertir;

- siga as regras do jogo;

- agradeça um passe de gol;

- ouça exemplos de vencedores, e de perdedores;

- não ostente;

- aproveite;

- incentive;

- seja solidário;

- faça doações;

- escreva;

- economize;

- adote um cachorro;

- use camisinha;

- não fume;

- beba bastante água;

- presenteie;

- convide seus pais, familiares, para ir aos jogos;

- assista Um Domingo Qualquer;

- leia  Ayrton Senna Uma Lenda a Toda Velocidade;

- ouça a musica O Preço, de Charlie Brow Jr.;

- respeite seus treinadores;

- e não esqueça que futebol não é só os 90 minutos, é uma vida.

Imagem/Texto: Juliano BELLETTI - Blog do Belletti

Ex-jogador "Beijoca" usa de sua experiência para conscientizar crianças

O ex-jogador "Beijoca" era conhecido nos campos por ser um atleta agressivo e impulsivo. Também aproveitava o tempo livre para beber e usar drogas. Hoje em dia, "Beijoca" relata sua experiência para conscientizar crianças. Acompanhe:

Por: Esporte Fantástico / R7

Indispensável: Novo Manual Completo da Lei de Incentivo ao Esporte

Como elaborar projetos e captar recursos através da Lei nº-11.438/06

 Ministro do Esporte, Orlando Silva Jr., recebe do autor a 3ª edição do

Manuel Completo da Lei de Incentivo ao Esporte, durante Solenidade do

"Prêmio Empresário Amigo do Esporte", realizada na noite de 

1º de julho de 2010, no Esporte Clube Pinheiros, em São Paulo/SP

COMENTÁRIOS À 3ª EDIÇÃO - LANÇAMENTO 2010

Reescrever o MANUAL COMPLETO DA LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE, pela terceira vez, não foi tarefa fácil, principalmente diante das inúmeras mudanças ocorridas desde a publicação da sua 1ª e 2ª edição. Apenas para se ter uma idéia, depois da entrada em vigor da Lei nº 11.438/06 e do Decreto nº 6.180/07, foram 09 (nove) as Portarias Ministeriais de regulamentação/alteração publicadas (Portarias nº 177/07; 114/08; 141/08; 166/08; 198/08 e 237/08), atualmente revogadas pela Portaria nº 120/09, que por sua vez já foi objeto de alteração por meio das Portarias nº 208/09 e 68/10.

Não menos, houve radical mudança na forma de apresentação dos projetos, que agora devem ser elaborados e cadastrados, preliminarmente, através de formulários eletrônicos, com acesso por meio de área específica no portal do Ministério do Esporte na internet, exigindo assim um aprofundado estudo e detalhamento de suas técnicas e procedimentos.

Além disso, diante da grande procura e encaminhamento de projetos pelas entidades desportivas, em busca do incentivo fiscal, estruturou-se junto ao Ministério do Esporte, para atendimento dessa demanda, vários setores administrativos, com atribuições de suporte às diferentes fases que integram o processo de utilização dos recursos (orientação e normas, pré-análise, coordenação de pauta, publicação e desenvolvimento, monitoramento e acompanhamento da execução, prestação de contas), e que, por sua vez, também expedem instruções normativas diversas, exigindo sua incorporação no âmbito desta 3ª edição do Manual Completo da Lei de Incentivo ao Esporte.

Tudo isso era esperado, dentro de uma perspectiva de aprimoramento dos mecanismos de acesso aos recursos incentivados, e reforça a necessidade de ampla capacitação dos dirigentes desportivos, para que tenham condições de acompanhar e compreender esse arcabouço de normas e assim poder utilizar o benefício de modo consciente, seguro e eficiente.

Enfim, já está suficientemente claro que o acesso aos recursos incentivados demanda profundo conhecimento da legislação de regência e de sua regulamentação, exigindo muita competência dos administradores das entidades desportivas.

Portanto, sigo firme com o propósito de oferecer aos interessados um MANUAL COMPLETO DA LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE, sempre atualizado, buscando facilitar a compreensão da sistemática de elaboração de projetos, encaminhamento e captação, seguidos do manuseio dos recursos e da prestação de contas, certo de que esta é a parcela de contribuição que tenho a oferecer, desde o início de vigência da Lei nº 11.438/06, e que pelas mensagens de apoio que tenho recebido desde então e pelas amizades que fiz por todo o Brasil, me estimulam cada vez mais, fazendo acreditar firmemente que, se nosso destino reserva algumas missões, por certo que esta é, para mim, uma delas.

Por tudo isso, reafirmo: Bons projetos a todos!

José Ricardo Rezende

Reportagem/Foto: Incentivo ao Esporte

Programa de Patrocínio ao Esporte Banco do Brasil 2012

O Banco do Brasil publicou o Edital de Seleção Pública de Projetos para Patrocínio, as inscrições do processo seletivo já estão abertas e o prazo para o preenchimento e envio do seu projeto é até o dia 29 de Setembro de 2011.

Os montante dos recursos financeiros investidos pelo Banco do Brasil serão destinados à realização de projetos ambientais, sociais, culturais, esportivos e negociais, com início entre 1º de fevereiro de 2012 e término em 31 de dezembro de 2012.

Lembrando que estão aptos a se inscrever no Programa de Patrocínios Banco do Brasil 2012 proponentes que apresentem todos os pré-requisitos abaixo:

a) ser pessoa jurídica constituída no Brasil, segundo as leis deste País, cm sede no território nacional;

b) prever em seu objeto social atividade compatível com o desenvolvimento do projeto a ser inscrito;

c) ser legítimo detentor ou representante dos direitos de realização do projeto a ser inscrito.

Para ter acesso ao Edital (clique aqui)

Para inscrever seu projeto (clique aqui)

Você não vai perder esta oportunidade, vai ?

Não se esqueça, o prazo final é 29 de setembro, está chegando, portanto mãos a obra e boa sorte !

Lembrando a nossa recomendação: Projeto bem elaborado, planilhas, cronogramas, ..... e feito por pessoas capacitadas para tal, não esquecendo que, cabe aqui também, a figura do lobbysta como já citamos em postagens anteriores.

"O futebol pode ser categoria amadora, mas a administração tem de ser categoria profissional", não deixe a oportunidade passar.

E, se precisarem de assessoria entrem em contato através de nosso email futebolsulmineiro@gmail.com que encaminharemos proposta de contrato. 

Mas, o que é Lobby ?

Entende-se, tradicionalmente, por lobby o esforço desenvolvido por uma empresa ou entidade no sentido de influenciar o Executivo (o Governo) ou o Legislativo (os políticos) tendo em vista a defesa dos seus interesses. A indústria tabagista e a farmacêutica, os sindicalistas, os aposentados e os defensores das baleias podem (e têm feito) lobby para obter vantagens ou conseguir apoio às suas causas.

Em princípio, o lobby é considerado normal em um regime democrático, porque os grupos organizados (empresas, entidades ou movimentos sociais) têm o direito (e até o dever) de se empenhar na defesa dos interesses que defendem ou das idéias que professam. Infelizmente, dada a fragilidade da classe política (com uma conduta ética quase sempre reprovável) e o jogo do Governo (que se rende a grupos para obter vantagens), o lobby, enquanto prática, tem sido desvirtuado, identificado como abuso de poder (econômico, sobretudo), corrupção e tudo o que há de mais deplorável no relacionamento humano e comercial.

No Brasil (e isso vale para qualquer outra nação), os grupos organizados têm assento, de maneira representativa, no Parlamento, como é o caso, por exemplo, da bancada ruralista, em nosso país, ou mesmo dos representantes das instituições de ensino ou da medicina privada. Os produtores agrícolas franceses e as siderúrgicas americanas fazem o mesmo, pressionando os respectivos governos para fazer valer os seus privilégios.

João Bosco Lodi, consultor na área da administração, com trabalhos também sobre o Lobby, defende a tese de que não se deve confundir lobby com Relações Públicas e explica: " Estas últimas consistem em Comunicação com os diversos públicos que integram a sociedade, um dos quais é o Poder Público. O LOBBY restringe-se a uma ação junto ao poder público, um ato de influenciar sobre a decisão, enquanto Relações Públicas realiza apenas a comunicação em si. Desta forma, não existe LOBBY junto à opinião pública, como não existe lobby junto à imprensa". (Lobby & Holding: as bases do poder, São Paulo, Pioneira, 2a.edição, 1.984, p. 50.)

Qualquer que seja, no entanto, a conceituação (no processo de regulamentação do lobby, em curso no Brasil, os profissionais de Relações Públicas, num determinado momento, defenderam - e alguns continuam defendendo até hoje - a atividade como privativa da categoria), o certo é que o lobby, em si, não merece o caráter pejorativo com que é distinguido.

A sociedade deve, obrigatoriamente, estar mobilizada para influenciar o poder público, que, afinal de contas, a representa e por ela foi eleita, assim como empresas, entidades, sindicatos e movimentos sociais devem lutar pelos seus direitos. O limite para a aceitação do lobby, enquanto prática, está no uso adequado (democrático, transparente, ético) dos instrumentos utilizados para esta influência. Com certeza, uma boa comunicação é fundamental no sentido de favorecê-la e as empresas, grupos sociais ou entidades devem sempre valer-se dela. A corrupção, a propina e outros procedimentos não éticos devem ser vistos sob a perspectiva policial ou da Justiça e nada tem a ver com lobby ou comunicação.

Por: Comunicação Empresarial

Quer saber mais a respeito ? Então acesse o site (clique aqui) da Câmara dos Deputados e ouça a entrevista com o Deputado Carlos Zarattini, PT de São Paulo, concedida ao Manhã no Parlamento. 

As 10 vantagens em utilizar a Lei de Incentivo ao Esporte

1 – Se desejar, a marca da sua empresa será exposta em todos os bens e serviços viabilizados através da Lei de Incentivo ao Esporte, juntamente com as marcas oficiais do Governo Federal (PATROCÍNIO);

2 – É possível viabilizar ações de MARKETING ESPORTIVO através da fruição do incentivo (patrocínio a projetos de alto rendimento);

3 – O apoio direto a projetos desportivos reforça o posicionamento da RESPONSABILIDADE SOCIAL da empresa;

4 – A não fruição do incentivo obriga ao recolhimento integral dos valores diretamente à Receita Federal;

5 – A CONTRAPARTIDA é ZERO, ou seja, a totalidade dos valores destinados é dedutível do imposto de renda (no limite de 1% do IR devido, excluído o adicional);

6 – O procedimento é absolutamente simples e sem burocracia (recolhe-se 99% do IR e 1% destina-se por meio de depósito em conta bancária de titularidade da entidade proponente do projeto desportivo, que emitirá RECIBO declarando os valores recebidos para fins de comprovação da fruição do incentivo);

7 – NÃO HÁ CUMULATIVIDADE em relação a outros incentivos (cultura, audiovisual, fundo da criança e do adolescente, PAT, PDTI, PDTA);

8 – Por opção da empresa sua imagem poderá ser preservada, ou seja, ficar anônima, caso não tenha interesse em explorar publicamente o retorno possível do incentivo (DOAÇÃO), ou seja, para ações de cunho filantrópico;

9 – A responsabilidade pelo acompanhamento de gestão dos projetos desportivos apoiados é de responsabilidade do Governo Federal;

10 – O apoio a projetos desportivos abre diferentes possibilidades para nossa comunidade, permitindo o desenvolvimento de ações que, de outro modo, deixariam de ser realizadas.

Lei de Incentivo ao Esporte

Mecânica do incentivo 

A Lei de Incentivo ao Esporte prevê a possibilidade de pessoas físicas e jurídicas destinarem uma parcela do imposto de renda devido em benefício de projetos desportivos elaborados por entidades do setor, após aprovados por uma Comissão Técnica composta por representantes governamentais e membros do setor desportivo e paradesportivo. Configura-se assim como uma forma alternativa de recolhimento do imposto de renda (IR), ou seja, ao invés de recolher todo o montante devido pelas vias tradicionais, os contribuintes poderão destinar um percentual deste valor (Empresa = 1% e Pessoa Física = 6%) “diretamente” em benefício de projetos desportivos previamente aprovados, por uma das formas prevista em Lei (patrocínio ou doação), e, em seguida, abater os valores gastos no momento do recolhimento/ajuste, ou, em sendo o caso, obter sua restituição; servindo como mais uma estratégia (política pública) para o desenvolvimento do esporte brasileiro.

Estando o Ministério do Esporte encarregado de operacionalizar e controlar o acesso aos recursos, cuidou em editar Portarias dispondo sobre a tramitação e avaliação dos projetos, bem como a captação, o acompanhamento e a prestação de contas daqueles devidamente aprovados. Assim, em que pese a Lei nº 11.438 ter sido promulgada em 29/12/06 e regulamentada pelo Dec. 6.180 em 03/08/07, somente depois da publicação da Portaria nº 177, em 11/09/07, foi possível efetivamente encaminhar projetos desportivos em busca do benefício. Desde então, foram apresentados mais de 3.000 (três mil) projetos ao Ministério do Esporte. O número expressivo de protocolos revela não apenas o anseio da comunidade esportiva pela viabilização de recursos financeiros ao setor, mas, analisado em profundidade, traz indicadores importantes sobre a funcionalidade do incentivo ao esporte.

Como se vê na ilustração, cabe exclusivamente às entidades desportivas (sem fins lucrativos, do setor público e privado), o encaminhamento de projetos ao Governo Federal (Ministério do Esporte), ou seja, o benefício está limitado, basicamente, em favor de clubes sociais esportivos, ligas, federações, confederações e demais organizações de administração esportiva, bem como para ONGs sociais esportivas, governos estaduais e municipais (Secretarias de Esporte). Neste sentido, para correta solicitação dos recursos é fundamental que seus dirigentes conheçam em detalhes a legislação de regência e sua regulamentação, de modo a elaborar projetos dentro dos estritos termos de técnica e procedimento exigidos. E aqui, temos um indicativo de dificuldade por parte dos proponentes, refletidos nos dados que seguem.

Projetos apresentados X aprovados no período de 2007 a 2009*

 *Dados obtidos em material de divulgação do Ministério do Esporte e no site www.esporte.gov.br, em 24/06/2010.

Qualidade dos projetos desportivos

Evidencia-se por esses números a grande dificuldade que vem sendo enfrentada pelos proponentes na correta formatação dos projetos desportivos. Em 2007, apenas 21 (3,3%) dos 635 projetos apresentados conseguiram êxito de aprovação, lembrando que o protocolo foi iniciado apenas em 11 de setembro. Já durante todo o ano de 2008, foi mantido praticamente o mesmo número de projetos protocolados (666), porém, com aumento de aprovação para o volume de 28,8% (192 projetos). Por sua vez, em 2009, houve uma explosão de protocolos, quase triplicando o volume do ano anterior, ao alcançar 1.692 projetos apresentados, porém, o índice de aprovação neste ano ficou em 19,1% (323 projetos), em que pese, evidentemente, a possibilidade de projetos serem aprovados em anos posteriores ao protocolo.

De todo o modo, no aspecto geral do período analisado (2007 a 2009), resta claro que a viabilidade dos projetos apresentados (2.993) está muito aquém do exigido, visto que apenas 17,9% (536 projetos) alcançaram êxito de aprovação. Isso aponta, em princípio, para a ampla necessidade de capacitação de gestores desportivos, para que tenham condições de conceber projetos com o nível de detalhamento esperado. E nesse ponto, chamamos atenção para um fato muito importante, que era – até então – praticamente a inexistência de fontes de financiamento público para o setor, e do direcionamento de verbas privadas para o esporte de alto rendimento (sob controle de agências de marketing esportivo) e, algumas poucas vezes, para alavancar ações de responsabilidade social da empresa. Portanto, o cenário anterior à vigência da Lei nº 11.438/06, apontava para a “desnecessidade de planejar” (elaborar projetos), principalmente ações de médio e longo prazo, pois não havia expectativa de captação de recursos para torná-los realidade, em especial os de caráter local e voltados para o desporto educacional e de inclusão social. Assim sendo, conclui-se que as entidades desportivas se acostumaram a planejar apenas no curto prazo, buscando soluções para questões presentes.

Já a realidade de planejamento da Lei de Incentivo ao Esporte é inversamente contrária, pois demanda a propositura de ações dimensionadas em uma perspectiva futura de médio-longo prazo quanto ao início de execução, ou seja, dependente da superação de fases que vão da concepção detalhada do projeto e sua metodologia de execução, inclusive relativa ao levantamento de orçamento pormenorizado, seguido da organização dos documentos, protocolo, tramitação, eventuais diligências, aprovação, período de captação, formalização do compromisso de execução para, finalmente, ter acesso aos recursos.

Enfim, passados três anos da lei em vigor, resta claro que o “planejamento estratégico” passa a ser uma ferramenta de trabalho indispensável para as organizações desportivas, para que possam alcançar seus benefícios. E isso é um efeito positivo provocado pelo mecanismo de incentivo ao esporte, pois induz a profissionalização de gestão das entidades do segmento, aproximando executivos da área de administração, direito, marketing, contabilidade, dentre outros. Por certo que com o passar dos anos a tendência será, cada vez mais, o aumento no volume dos projetos aprovados, demonstrando o entendimento dessa nova realidade de gerenciamento estratégico de médio-longo prazo.

Volume de captação para projetos aprovados

Um segundo ponto que merece destaque relaciona-se à efetiva captação de recursos para os projetos aprovados pelo Ministério do Esporte. Neste sentido, vejamos os números:

 *Dados obtidos em material de divulgação do Ministério do Esporte e no site www.esporte.gov.br, em 24/06/2010

Aqui se verifica um segundo aspecto importante nas relações necessárias para tornar efetivo o incentivo ao esporte. Isto é, se em um primeiro momento é preciso que a entidade proponente tenha a competência de formatar e instruir adequadamente o projeto desportivo para obtenção da chancela autorizadora de captação precisará, em seguida, convencer contribuintes (pessoas físicas e jurídicas) a efetivamente realizarem fruições em seu favor. Neste sentido, os dados demonstram que, superada a fase de aprovação, o sucesso na captação tem sido relativamente positivo, já que, em 2007, 80,9% dos projetos conseguiram recursos, representando mais de 50 milhões de reais para o setor, com avanço em 2008 para a casa dos 82 milhões, por meio de 102 projetos (53,1% dos aprovados naquele período) e culminando no ano seguinte em quase 111 milhões, através de 66,8% dos projetos autorizados para o exercício.

Esses números totalizam valores expressivos, afinal, são mais de 243 milhões de reais destinados a 335 projetos, dentre 536 aprovados, no período de 2007 a 2009. Não obstante, a cada mês e a cada ano, serão mais e mais os projetos aprovados e os recursos carreados, pelo que, ficar fora desta ciranda financeira positiva em favor do esporte brasileiro não parece medida acertada. Reclamar da burocracia e das dificuldades de acesso aos contribuintes, com o tempo, soará mais como desculpa para a falta de ânimo ou o despreparado em lidar com a nova realidade de financiamento público do desporto brasileiro, bem mais amplo, democrático e universal do que em qualquer outra época.

Pois que todos se estimulem em aprofundar seus estudos sobre a Lei de Incentivo ao Esporte e busquem elaborar, propor e aprovar seus projetos, articuladamente a um processo de aproximação e captação junto aos apoiadores habilitados, de modo que as proposituras venham a se transformar em realidade, para que o esporte brasileiro possa alcançar novos patamares, prestigiando agora não só a competência de nossos atletas, mas também do nosso corpo de dirigentes desportivos.

Por: José Ricardo Rezende, advogado especialista em Direito Desportivo,

autor do livro Manual Completo da Lei de Incentivo ao Esporte

Criando Projetos: Lei de Incentivo ao Esporte

Nos vídeos apresentados abaixo conhecemos um pouco mais sobre o passo-a-passo para apresentação de Projetos da Lei de Incentivo ao Esporte ao Ministério do Esporte.

Mas, é sempre bom lembrar que não basta apenas preencher formulários e encaminhar ao Ministério do Esporte, antes é necessário um minucioso projeto devidamente acompanhado de planilhas e cronogramas, o que deverá ser elaborado por uma equipe realmente especializada e capacitada para tal, e mais, é de suma importância que os interessados contratem uma empresa ou entidade para execução do lobby em Brasília, o que irá agilizar e colaborar para a aprovação do projeto.

Basta verificarmos os dados do Ministério do Esporte para entender a afirmação feita acima, vejamos: Projetos apresentados no ano de 2007 = 635 destes apenas 21 foram aprovados ou seja índice de aprovação de 3,3%; Projetos apresentados no ano de 2008 = 666 destes apenas 192 foram aprovados ou seja índice de aprovação de 28,8%; Projetos apresentados no ano de 2009 = 1.692 destes apenas 323 foram aprovados ou seja índice de aprovação de 19,1%.

Observamos então que o índice de aprovação de projetos é bastante baixo, seja por falhas na apresentação dos projetos, que muitas vezes são apresentados sem o conhecimento técnico necessário, ou seja pela falta da figura do lobbysta em sua missão de influenciar as decisões que vão ser tomadas pelos agentes públicos em favor dos interesses de quem representa.

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