sábado, 24 de novembro de 2012

Liberação de recursos para treinamento de atletas


A Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude de Minas Gerais (SEEJ) firma convênios com prefeituras e entidades mineiras para a implantação do Programa Minas Olímpica Oficina de Esportes. O objetivo principal é o fomento e desenvolvimento do esporte de competição nas categorias de base do Estado visando aumentar a representatividade dos atletas de Minas Gerais no cenário nacional e internacional. O programa, por meio das parcerias firmadas, proporciona condições de infra-estrutura, equipamentos, materiais, custeio de viagens e de recursos humanos. Além disso, periodicamente, proporciona momentos de qualificação e intercâmbio entre os treinadores envolvidos.

Para solicitar o serviço é necessário ser um município mineiro e/ou entidade sem fins lucrativos com sede em Minas Gerais e participar do edital, seguindo as condições de participação nele descritas, quais sejam principalmente: comprovar resultados obtidos em competições estaduais, nacionais ou internacionais de referência da modalidade no ano anterior ao pleito; possuír atletas, nas quantidades previstas no Manual de Diretriz, com perfil técnico proposto pelo programa; oferecer espaço físico para treinamento dos atletas nos padrões oficiais proposto por cada modalidade; estar em situação regular junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de Minas Gerais – SIAFI/MG; possuir recursos humanos especializados, de acordo com o guia do programa; ter enviado à SEEJ a prestação de contas final e estar regular com toda a documentação referente à execução do Programa Minas Olímpica Oficina de Esportes (no caso de municípios e entidades que participaram da última edição do referido programa).

Para obter informações complementares, entre em contato com a unidade de atendimento. 

Documentos necessários:

1 - Município:

• Ofício do Prefeito dirigido a Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude, solicitando a celebração do Convênio, justificando sua necessidade e especificando a abrangência do benefício resultante do Convênio. (Modelo de ofício disponível na página "Convênios");
• Atestado de regularidade do Cadastro Geral de Convenentes – CAGEC;
• Declaração, comprobatória de CONTRAPARTIDA obrigatória. (Modelo na página "Solicitação do Programa Oficina de Esportes");
• Declaração do Prefeito citando que os recursos orçamentários previstos para a CONTRAPARTIDA, estão assegurados; 
• Comprovante de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) atualizado; 
• Cópia legível da Carteira de Identidade, CPF do representante legal do município;
• Cópia legível do Termo de Posse ou Ata de Eleição do Prefeito atual; 
• Formulário Padrão, disponível no Anexo I deste instrumento: impresso (devidamente preenchido e assinado pelo representante legal da municipalidade) virtual (por meio eletrônico salvo em um CD sem assinatura digitalizada); 
• Currículo vitae, em formato Word, dos treinadores envolvidos no Programa e do coordenador da unidade informando a formação acadêmica e experiência profissional; 
• Na ausência do Prefeito para assinatura, os documentos deverão ser assinados por um representante indicado, com apresentação de procuração registrada em cartório.


2 - Entidades sem fins lucrativos: 

• Ofício do Presidente da entidade dirigido a Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude, solicitando a celebração do Convênio, justificando sua necessidade e especificando a abrangência do benefício resultante do Convênio. (Modelo de ofício disponível na página "Convênios"); 
• Na falta do representante legal para assinatura, o documento deverá ser assinado por um representante indicado, com apresentação de procuração registrada em cartório.  
• Atestado de regularidade do Cadastro Geral de Convenentes – CAGEC; 
• Cópia legível do Termo de Posse ou Ata de Eleição; 
• Cópia legível da Carteira de Identidade, CPF do representante legal da entidade; 
• Comprovante de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) atualizado; 
• Cópia legível do estatuto da entidade esportiva e suas alterações atuais; 
• Formulário Padrão, disposto no Anexo I deste instrumento: impresso (devidamente preenchido e assinado pelo representante legal da entidade) virtual (por meio eletrônico salvo em um CD sem assinatura digitalizada); 
• Currículo vitae, em formato Word, dos treinadores envolvidos no Programa e do coordenador da unidade informando a formação acadêmica e experiência profissional; 
• Declaração do representante legal da Entidade atestando que não está concorrendo a nenhum cargo eletivo em ano eleitoral.

Para obter os documentos necessários referentes ao programa, favor acessar o link abaixo.

Valor:

Gratuito.

Links:

Órgão responsável:

Unidades onde o serviço é prestado:
Belo Horizonte - Subsecretaria de Esportes.

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