A Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude de
Minas Gerais (SEEJ) firma convênios com prefeituras e entidades mineiras para a
implantação do Programa Minas Olímpica Oficina de Esportes. O objetivo
principal é o fomento e desenvolvimento do esporte de competição nas categorias
de base do Estado visando aumentar a representatividade dos atletas de Minas
Gerais no cenário nacional e internacional. O programa, por meio das parcerias
firmadas, proporciona condições de infra-estrutura, equipamentos, materiais,
custeio de viagens e de recursos humanos. Além disso, periodicamente,
proporciona momentos de qualificação e intercâmbio entre os treinadores
envolvidos.
Para solicitar o serviço é necessário ser um município mineiro e/ou entidade sem fins lucrativos com sede em Minas Gerais e participar do edital, seguindo as condições de participação nele descritas, quais sejam principalmente: comprovar resultados obtidos em competições estaduais, nacionais ou internacionais de referência da modalidade no ano anterior ao pleito; possuír atletas, nas quantidades previstas no Manual de Diretriz, com perfil técnico proposto pelo programa; oferecer espaço físico para treinamento dos atletas nos padrões oficiais proposto por cada modalidade; estar em situação regular junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de Minas Gerais – SIAFI/MG; possuir recursos humanos especializados, de acordo com o guia do programa; ter enviado à SEEJ a prestação de contas final e estar regular com toda a documentação referente à execução do Programa Minas Olímpica Oficina de Esportes (no caso de municípios e entidades que participaram da última edição do referido programa).
Para obter informações complementares, entre em contato com a unidade de atendimento.
Documentos necessários:
1 - Município:
• Ofício do Prefeito dirigido a Secretaria de Estado
de Esportes e da Juventude, solicitando a celebração do Convênio, justificando
sua necessidade e especificando a abrangência do benefício resultante do
Convênio. (Modelo de ofício disponível na página "Convênios");
• Atestado de regularidade do Cadastro Geral de
Convenentes – CAGEC;
• Declaração, comprobatória de CONTRAPARTIDA
obrigatória. (Modelo na página "Solicitação do Programa Oficina de
Esportes");
• Declaração do Prefeito citando que os recursos orçamentários
previstos para a CONTRAPARTIDA, estão assegurados;
• Comprovante de Inscrição no Cadastro Nacional de
Pessoas Jurídicas (CNPJ) atualizado;
• Cópia legível da Carteira de Identidade, CPF do
representante legal do município;
• Cópia legível do Termo de Posse ou Ata de Eleição do
Prefeito atual;
• Formulário Padrão, disponível no Anexo I deste
instrumento: impresso (devidamente preenchido e assinado pelo representante
legal da municipalidade) virtual (por meio eletrônico salvo em um CD sem assinatura
digitalizada);
• Currículo vitae, em formato Word, dos treinadores
envolvidos no Programa e do coordenador da unidade informando a formação
acadêmica e experiência profissional;
• Na ausência do Prefeito para assinatura, os
documentos deverão ser assinados por um representante indicado, com
apresentação de procuração registrada em cartório.
2 - Entidades sem fins lucrativos:
• Ofício do Presidente da entidade dirigido a Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude, solicitando a celebração do Convênio, justificando sua necessidade e especificando a abrangência do benefício resultante do Convênio. (Modelo de ofício disponível na página "Convênios");
• Na falta do representante legal para assinatura, o
documento deverá ser assinado por um representante indicado, com apresentação
de procuração registrada em cartório.
• Atestado de regularidade do Cadastro Geral de
Convenentes – CAGEC;
• Cópia legível do Termo de Posse ou Ata de Eleição;
• Cópia legível da Carteira de Identidade, CPF do representante legal da
entidade;
• Comprovante de Inscrição no Cadastro Nacional de
Pessoas Jurídicas (CNPJ) atualizado;
• Cópia legível do estatuto da entidade esportiva e
suas alterações atuais;
• Formulário Padrão, disposto no Anexo I deste
instrumento: impresso (devidamente preenchido e assinado pelo representante
legal da entidade) virtual (por meio eletrônico salvo em um CD sem assinatura
digitalizada);
• Currículo vitae, em formato Word, dos treinadores
envolvidos no Programa e do coordenador da unidade informando a formação
acadêmica e experiência profissional;
• Declaração do representante legal da Entidade
atestando que não está concorrendo a nenhum cargo eletivo em ano eleitoral.
Para obter os documentos necessários referentes ao programa, favor acessar o link abaixo.
Valor:
Órgão responsável:
Unidades onde o serviço é prestado:
Belo Horizonte - Subsecretaria
de Esportes.
Belo Horizonte - Diretoria
de Esporte de Competição.
