A Secretaria de Estado de Esporte e da Juventude de
Minas Gerais (SEEJ) firma convênios com prefeituras e entidades mineiras para a
implantação do programa Minas Olímpica Geração Esporte. O programa
redirecionou suas ações para se tornar uma ação governamental de iniciação
esportiva focado no desenvolvimento das habilidades motoras, sem perder o
caráter de inclusão social. O objetivo principal é educar pelo esporte,
promovendo a cultura esportiva, da atividade física e do lazer para alcançar o
desenvolvimento integral do indivíduo. O programa prevê a parceria entre a
SEEJ, os municípios/entidades e as instituições de ensino superior, sendo que a
cada uma compete: à SEEJ o fornecimento do kit de material esportivo, pagamento
dos educadores, qualificação continuada, monitoramento e avaliação do programa.
Às prefeituras e entidades compete à cessão do espaço físico para funcionamento
do núcleo, o fornecimento do lanche diário aos educandos e a complementação do
pagamento dos educadores. E às instituições de ensino superior (IES) compete à
cessão do espaço físico para funcionamento do núcleo, a formação de núcleos
referência para execução e avaliações motoras, a elaboração dos cadernos
pedagógicos para o programa, a contribuição com o programa da qualificação
continuada, a produção de artigo científico relacionado ao programa, o fomento
de debates e palestras e a supervisão in loco.
Para solicitar o serviço é necessário ser um município mineiro e/ou entidade sem fins lucrativos com sede em Minas Gerais e participar do edital, seguindo as condições de participação nele descritos, as quais são: estar em situação regular no Cadastro Geral de Convenentes – CAGEC; possuir estrutura física mínima e adequada disponível para a execução do núcleo, de acordo com o guia do programa; possuir disponibilidade de provimento de recursos humanos especializados; possuir capacidade de provimento de reforço alimentar diário a todos os educandos do núcleo; ter enviado à SEEJ a prestação de contas final e estar regular com toda a documentação referente à execução do Programa Minas Olímpica Nova Geração (no caso de municípios e entidades que participaram da última edição do referido programa, no período de 2009–2011).
Para obter informações complementares, entre em contato com a unidade de atendimento.
Documentos necessários:
• Ofício do representante legal dirigido à Secretaria
de Estado de Esportes e da Juventude, propondo a execução do programa,
justificando sua necessidade e especificando a abrangência do benefício
resultante dessa proposta;
• Atestado do Cadastro Geral de Convenentes - CAGEC;
• Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de
Pessoas Jurídicas (CNPJ) atualizado;
• Cópia autenticada da carteira de identidade, CPF do
representante legal e do termo de posse do prefeito quando município, ou ata de
eleição e posse do representante legal quando entidade;
• Cópia de documentação da estrutura física do núcleo,
onde será implantado o programa: registro do imóvel ou comodato, bem como
comprovante de endereço, conforme pré-requisito;
• Formulário de inscrição e declarações preenchido e
impresso em papel timbrado, com todas as declarações assinadas pelo
representante legal do município ou entidade, que contém: dados gerais;
declaração de estrutura física esportiva que será utilizada para as atividades,
com apresentação de fotos de todos os itens citados; declaração de
disponibilidade de provimento dos recursos humanos, se comprometendo a
contratar educadores de acordo com a formação exigida; e declaração de
disponibilidade de provimento de reforço alimentar diário.
Valor:
Gratuito.
Links:
Links:
Órgão responsável:
Unidades onde o serviço é prestado:
Belo Horizonte - Subsecretaria de Esportes.
Belo Horizonte - Diretoria de Desenvolvimento de Esporte de Formação.
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